DispensaDivulgada no PNCP
Chamada Pública é a de aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários, por meio da modalidade Compra Institucional, do PAA, para atender a demanda de consumo do Colégio Militar do Recife.
COMANDO DO EXERCITO · COLEGIO MILITAR DE RECIFE
Dados da publicação
Compra40Controle PNCP00394452000103-1-022702/2025Processo64257000611202595ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOLEGIO MILITAR DE RECIFELocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/11/2025, 10:19
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.