InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para prestação de distribuição da publicidade legal para o Batalhão de Manutenção e Suprimento de Armamento
COMANDO DO EXERCITO · BATALHÃO DE MANUTENÇÃO E SUP. DE ARMAMENTO
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Compra87Controle PNCP00394452000103-1-022849/2026Processo64448.002989/2026-67ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraBATALHÃO DE MANUTENÇÃO E SUP. DE ARMAMENTOLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 10:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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- A presente licitação tem por finalidade a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de consultoria e desenvolvimento para criação de aplicações voltadas para controle de bens reversíveis, fiscalização em campo, gestão de comunicação de acidentes e incidentes, geoportais para a publicidade das informações e dos serviços prestados pelo órgão, salvas as informações consideradas sigilosas e/ou protegidas, integrando com aplicações já existentes em ambientes internos da AGENERSA e das Concessionárias reguladas, espelhando esses dados em painéis de indicadores, alertas e representações gráficas incluindo o fornecimento de licença da plataforma para locação em ambiente web com cessão temporária de direito de uso, por prazo determinado, com fornecimento de central de atendimento ao usuário, banco de dados, serviço de help-desk, suporte, hospedagem e manutenção continuada para a AGENERSA.ESTADO DO RIO DE JANEIROPE 001/26 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 19/06/2026
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