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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC - PARA DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DO INTO.

MINISTERIO DA SAUDE · INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra176Controle PNCP00394544000185-1-001901/2026Processo25057.012028/2026-11ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraINSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIALocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 11:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO, PARA DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DO INTO. POR INEXIGIBILIDADE MEDIANTE AO MONOPOLIO LEGAL. TABELA REFERENCIAL DE VALORES VIDE SITE DE RETRANCAS EBC, COM ESCOLHA DE MENOR PREÇO POR PUBLICAÇÃO.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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