InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), para prestação do serviço de distribuição (TSUD), tendo em vista a migração deste órgão para o Mercado livre de Energia Elétrica (ACL), a cobrança da Taxa de Distribuição será para a instalação nº 3009000042.
COMANDO DO EXERCITO · 55 BATALHAO DE INFANTARIA
Dados da publicação
Compra195Controle PNCP00394452000103-1-022953/2025Processo64067.009125/2025-70ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora55 BATALHAO DE INFANTARIALocalMONTES CLAROS/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/11/2025, 17:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos