DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS na modalidade Compra Institucional, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para atendimento da demanda dos órgãos e entidades da administração federal, de acordo com o Edital da Chamada Pública n.o 03/2024.
COMANDO DO EXERCITO · 5 REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE
Dados da publicação
Compra90031Controle PNCP00394452000103-1-023188/2024Processo64665005930202402ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora5 REGIMENTO DE CARROS DE COMBATELocalRIO NEGRO/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/04/2025, 10:26
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Do total de recursos financeiros no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios.