DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de curso de capacitação em técnicas básicas de garçom para o EME.

COMANDO DO EXERCITO · ESTADO-MAIOR DO EXERCITO-MEX/DF

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra99Controle PNCP00394452000103-1-023299/2025Processo64535.050343/2025-26ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraESTADO-MAIOR DO EXERCITO-MEX/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/11/2025, 11:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos