O presente Processo tem como finalidade a Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada no fornecimento de software para gestão de folha de pagamento, na modalidade de locação de licença de uso, com integração ao sistema eSocial do Governo Federal, destinado a atender às necessidades da Tesouraria do Escritório Regional de Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar, garantindo o atendimento integral às exigências legais e à correta execução das rotinas trabalhistas, previdenciárias e fiscais da Administração Pública.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O presente Processo tem como finalidade a Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada no fornecimento de software para gestão de folha de pagamento, na modalidade de locação de licença de uso, com integração ao sistema eSocial do Governo Federal, destinado a atender às necessidades da Tesouraria do Escritório Regional de Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar, garantindo o atendimento integral às exigências legais e à correta execução das rotinas trabalhistas, previdenciárias e fiscais da Administração Pública.