Contratação, por meio de Pregão Eletrônico, sob sistema de registros de preços (SRP) de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos (classe II).

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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