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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de recolhimento de manejo de resíduos sólidos ou rejeitos riundos de bens móveis inservíveis da Superintendência Regional de Administração em Porto Alegre/RS, conforme condições e exigências estabelecidas Termo de Referência.

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO · SUPERINT.DE ADMINIST.NO RIO GRANDE DO SUL

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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP26994558000123-1-000138/2026Processo00588002073/2026-20ÓrgãoADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ do órgão26994558000123Unidade compradoraSUPERINT.DE ADMINIST.NO RIO GRANDE DO SULLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 10:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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