Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de recolhimento de manejo de resíduos sólidos ou rejeitos riundos de bens móveis inservíveis da Superintendência Regional de Administração em Porto Alegre/RS, conforme condições e exigências estabelecidas Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.