InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade de serviço de tratamento e distribuição de água, esgotamento sanitário,coleta e coleta seletiva, entre outros relacionados ao saneamento ambiental (Águas do Pantanal.
COMANDO DO EXERCITO · COMANDO FRONT JAURU/66ºBAT.INFANT.MOTORIZADO
Dados da publicação
Compra63Controle PNCP00394452000103-1-024989/2025Processo64054.014298/2025-59ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO FRONT JAURU/66ºBAT.INFANT.MOTORIZADOLocalCÁCERES/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/01/2026, 11:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos