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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A finalidade deste Contrato é garantir aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependentes e Servidores Civis do Exército Brasileiro (ativos e inativos) e dependentes diretos e indiretos, nas condições especificadas neste instrumento e no edital, por intermédio de Laboratório de Análises Clínicas e/ou Citopatologia e Anatomia Patológica, a prestação de serviços laboratoriais.

COMANDO DO EXERCITO · MEX-COMANDO 4.BRIGADA CAVALARIA MECANIZADA/MS

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Dados da publicação

Compra134Controle PNCP00394452000103-1-025148/2025Processo65326.013859/2025-18ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraMEX-COMANDO 4.BRIGADA CAVALARIA MECANIZADA/MSLocalDOURADOS/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 14:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Conforme JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE do EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 01/2025 (Processo Administrativo n° 65326.001045/2025-31).

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