InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços Postais Exclusivos contínuos de entrega de correspondências (carta simples e registrada, telegrama, etc), para a SRRF09 e unidades jurisdicionadas
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 9A.RF/PR
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP00394460000141-1-000002/2026Processo10905720115202541ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 9A.RF/PRLocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2025, 11:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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