Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de materiais e serviços gráficos, durante o período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Se houver divergência entre a descrição do CATMAT e a deste Termo de Referência, prevalecerá esta última. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data inicial estipulada no Termo de Contratual, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=17004005900012025