DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A PARA A ABERTURA, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CONTAS DE DEPÓSITO VINCULADAS DE TITULARIDADE DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, OU CONSÓRCIO DE PESSOAS JURÍDICAS, SIGNATÁRIA DE CONTRATO COM A ADMINISTRAÇÃO, VINCULADAS A CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS DAS EMPRESAS CONTRATADAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
Dados da publicação
Compra220Controle PNCP06928790000156-1-000162/2025Processo09.2025.00021306-1ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/12/2025, 12:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado