Contratação será de serviços de engenharia de serviços técnicos de levantamento planialtimétrico cadastral e sondagem do solo para o imóvel da Av. Venezuela 231, Gamboa, Rio de Janeiro – RJ. Terá 3 itens: I - Levantamento planialtimétrico cadastral II - Sondagem a percussão (SPT) III - Sondagem a trado

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

- O imóvel localizado na Av. Venezuela 231, Gamboa, Rio de Janeiro funciona como depósito e arquivo de documentos de Unidades da SRRF07 e possui 2075,00 m² de terreno e aproximadamente 1200 m² de área construída. - Necessária a comprovação do registro ou inscrição da empresa, em plena validade, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), para os itens I a III, ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), para o item I. - Necessária a comprovação de aptidão para execução de serviço similar, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação, ou do item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou pelo conselho profissional competente, quando for o caso . Os atestados deverão dizer respeito a contrato(s) executado(s) com as seguintes características mínimas: 1. Para o item I: Levantamento planialtimétrico de uma área de pelo menos 1000 m² 2. Para o item II: Execução de sondagem a percussão (Standard Penetration Test - SPT) com pelo menos 3 furos e 45 m (quarenta e cinco metros) lineares de perfuração. - O profissional indicado como responsável técnico pela execução do objeto deverá estar devidamente cadastrado no conselho profissional competente, possuir os atestados de capacidade técnica exigidos e descritos no Termo de Referência, bem como atender à limitação das formações profissionais estabelecidas.