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DispensaDivulgada no PNCP

Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de serviço de engenharia para elaboração de laudos técnicos estruturais para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Guarulhos, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba e para a DIREP em São Paulo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP

Valor estimadoR$ 96.238,60
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra43Controle PNCP00394460000141-1-000049/2026Processo13032052734202696ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/01/2026, 14:46Abertura28/01/2026, 16:00Encerramento10/02/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Item 1: Guarulhos, item 2: Piracicaba, Item 3: São Paulo.

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