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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Capacitação de Servidores da SRRF05

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 5A.RF/BA

Valor estimadoR$ 250,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP00394460000141-1-000085/2026Processo10271.020276/2026-15ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 5A.RF/BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/02/2026, 14:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Contratação de uma vaga no Seminário “O Novo Regime da Tributação de Dividendos: STF, segurança jurídica e impactos” realizado pelo instituto Migalhas

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