DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de supervisão de obra e assessoria à fiscalização do contrato de execução do remanescente da reforma do Depósito da Receita Federal (DMA) em Uberaba.

MINISTERIO DA FAZENDA · DELEGACIA DA REC.FEDERAL EM UBERLANDIA/MG

Valor estimadoR$ 20.662,53
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP00394460000141-1-000118/2026Processo13031.554078/2025-91ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraDELEGACIA DA REC.FEDERAL EM UBERLANDIA/MGLocalUBERLÂNDIA/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/03/2026, 11:55Abertura10/03/2026, 14:00Encerramento16/03/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.