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DispensaDivulgada no PNCP

Renovação do Identificador de Entidade Jurídica (LEI)

MINISTERIO DA FAZENDA · SUBSEC. DE ADM. TRANSFOR. DIGITAL E INOVAÇÃO

Valor estimadoR$ 252,44
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra38Controle PNCP00394460000141-1-000177/2026Processo17944.000954/2026-11ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUBSEC. DE ADM. TRANSFOR. DIGITAL E INOVAÇÃOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/03/2026, 11:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

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