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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Cessão de uso, a título oneroso, de uma área de 147,49 m², localizada nas dependências do Bloco P, térreo, Edifício Sede do Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF, para fins de implementação de atividades e serviços voltados à promoção da saúde e qualidade de vida no trabalho de servidores e colaboradores, nas condições estabelecidas no Termo de Referência..

MINISTERIO DA FAZENDA · SUBSECRETARIA DE ORçAMENTO E ADMINISTRAçãO

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra71Controle PNCP00394460000141-1-000189/2026Processo19995.003302/2025-79ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUBSECRETARIA DE ORçAMENTO E ADMINISTRAçãOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/03/2026, 11:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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