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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição do servidor Cleberton Herodes Rodrigues da Silva no evento: XXIX Congresso Brasileiro de Ouvidores - "O Ouvidor do Presente e do Futuro: Carreira, Inovação e Sustentabilidade Institucional"; promovido pela Associação Brasileira de Ouvidores (ABO), CNPJ: 00.656.809/0001-76, na modalidade presencial, a realizar-se no período estimado de 17/08/2026 a 19/08/2026, conforme fôlder de promoção e detalhamento do evento (sei! 13508059), e Requerimento de Participação em Ação de Desenvolvimento OUV (sei! 13507647).

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC · AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Valor estimadoR$ 2.300,00
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Dados da publicação

Compra149Controle PNCP07947821000189-1-000090/2026Processo00058.051392/2026-57ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ do órgão07947821000189Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 16:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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