Curso de mestrado na área de direito para servidores públicos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), conforme Termo de Referência (SEI nº 49157541).

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Contratação inicialmente prevista no PCA-2025 sob o número 170479-23/2025. Porém, durante a divulgação do resultado no compras.gov, houve um equívoco ao encerrar a contratação antecipadamente, por falta de conhecimento da plataforma. Houve a abertura de dois chamados no suporte do compras.gov (protocolos nº 20312892 e 20392684), porém, sem possibilidade de reverter o erro. Dessa forma, com autorização superior, procedeu-se a novo registro no PCA para divulgação do resultado e emissão de nota de empenho.