DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de manutenção preventiva, calibração e aposição de selo Inmetro de balanças rodoviárias
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 10A.RF/RS
Dados da publicação
Compra90004Controle PNCP00394460000141-1-000256/2025Processo11000726094202523ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 10A.RF/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/04/2025, 11:05Abertura10/04/2025, 11:05Encerramento15/04/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor inferior ao previsto no dispositivo legal
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