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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta por meio da Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea f, da lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, com vistas à inscrição de 11 (onze) vagas/inscrições de servidores do quadro efetivo da RFB, lotados na Divisão de Engenharia da Coordenação-Geral de Programação e Logística, para participarem do 7º Seminário Nacional de Obras Públicas e Manutenção Predial, que será realizado nos dias 12 a 14 de Maio de 2025, no formato presencial em Foz do Iguaçu/PR.

MINISTERIO DA FAZENDA · MF-SRF-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/DF

Valor estimadoR$ 44.000,00
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Dados da publicação

Compra302Controle PNCP00394460000141-1-000310/2025Processo18220.000436/2025-36ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraMF-SRF-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2025, 11:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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