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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 03 vagas para o Curso "Contratação de Obras públicas com ênfase no uso da contratação integrada" com carga horária de 16 horas.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 6A.RF/MG

Valor estimadoR$ 11.086,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra178Controle PNCP00394460000141-1-000409/2025Processo13031.219.887/2025-59ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 6A.RF/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2025, 10:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação é de extrema relevância para o aprimoramento da gestão pública e o cumprimento das exigências legais estabelecidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).

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