InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 1 (uma) Licença do Apple Developer Enterprise Program pelo período de 12 meses.
MINISTERIO DA FAZENDA · MF-SRF-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/DF
Dados da publicação
Compra318Controle PNCP00394460000141-1-000420/2025Processo18220.000663/2025-61ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraMF-SRF-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/06/2025, 19:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos