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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de fornecimento de dados e informações atráves de pesquisa online com acesso para 50 (cinquenta) usuários simultâneos para atender demanda da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal em São Paulo - DECEX/SPO

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP

Valor estimadoR$ 4.637,43
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Dados da publicação

Compra90Controle PNCP00394460000141-1-000434/2026Processo13032358899202679ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 14:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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