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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de higienização, atualização, tratamento e enriquecimento de base de dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, mediante disponibilização de plataforma tecnológica para consultas cadastrais, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE · CONSELHO REG.PROF.DE REL.PUBLICAS DA 2A REG.

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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP37115367000160-1-000011/2026Processo003/2026ÓrgãoMINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTECNPJ do órgão37115367000160Unidade compradoraCONSELHO REG.PROF.DE REL.PUBLICAS DA 2A REG.LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/05/2026, 13:22Abertura18/05/2026, 16:00Encerramento22/05/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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