Item 1 · Permissão de Serviço Público Permissão de Serviço Público
R$ 1,08Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1,08 · Em andamento
Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP
Deferimento de permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias em porto seco, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) anos, nos termos do § 2º do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para carga geral, a granel, frigorificada e outras, a ser instalado no Distrito Federal
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 1A.RF/DF
Dados da publicação
Compra42Controle PNCP00394460000141-1-000449/2026Processo10265.124357/2025-91ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 1A.RF/DFLocalBrasília/DFInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação10/07/2026, 04:00Abertura10/07/2026, 08:00Encerramento20/10/2026, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.