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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de cinco servidores da RFB no CONARH - Congresso Nacional de Gestão de Pessoas

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PA

Valor estimadoR$ 36.750,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra92Controle PNCP00394460000141-1-000465/2026Processo10280.725004/2026-04ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 15:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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