Locação de estruturas para serem utilizadas em organização de feiras, congressos, exposições e festas.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 001/2023, Processo nº2023/551345, Pregão Eletrônico SRP Nº 0001/2023 – SECULT, em conformidade ao art. 86, §2º, da Lei nº 14.133/2021, de acordo com P.A.E. nº2024/135556.