DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de seguro obrigatório RETA para os helicópteros PR-RFA e PR-RFC de propriedade da Superintendência da RFB na 9ª RF.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 9A.RF/PR
Dados da publicação
Compra26Controle PNCP00394460000141-1-000483/2025Processo10905720166202572ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 9A.RF/PRLocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2025, 09:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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