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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do curso "Curso Completo e Prático de Retenção na Fonte de Tributos na Administração Pública, Federal, Estadual e Municipal e do Distrito Federal. E-Social, EFD-Reinf e DCTFWeb. (IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/ISS/ICMS) (IVA-DUAL) IBS/CBS”, para 03 (três) servidores.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUBSEC. DE ADM. TRANSFOR. DIGITAL E INOVAÇÃO

Valor estimadoR$ 8.220,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra46Controle PNCP00394460000141-1-000502/2026Processo17944.003764/2026-47ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUBSEC. DE ADM. TRANSFOR. DIGITAL E INOVAÇÃOLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 10:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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