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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de participação de 02 (dois) servidores no evento 7º Congresso Brasileiro de Compras Públicas, promovido pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda, a ser realizado no período de 24 a 27 de agosto de 2026, na modalidade presencial, em Foz do Iguaçu/PR, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência 92 versão final (SEI nº 2989693)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS · AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

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Dados da publicação

Compra88Controle PNCP04903587000108-1-000030/2026Processo50300.015720/2026-19ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOSCNPJ do órgão04903587000108Unidade compradoraAGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 16:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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