DispensaDivulgada no PNCP
Contratação, por dispensa de licitação, de serviço de substituição de calhas pluviais, com fornecimento de materiais e equipamentos, para a Delegacia da Receita Federal em Santos-SP, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP
Dados da publicação
Compra90037Controle PNCP00394460000141-1-000566/2025Processo13032451682202556ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/08/2025, 16:40Abertura12/08/2025, 16:40Encerramento21/08/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Contida no limite legal de valor.