DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos de assessoria à fiscalização de serviço de reforma do muro de contenção da sede da IRF/MCE. Empresa deve realizar: - Análise do Projeto Executivo - Acompanhamento semanal do serviço de reforma - Avaliação para Medição de Etapa - Análise da documentação as built - Avaliação para Recebimento Provisório - Avaliação para Recebimento Definitivo
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 7A.RF/RJ
Dados da publicação
Compra90031Controle PNCP00394460000141-1-000602/2025Processo10707720210202581ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 7A.RF/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/08/2025, 09:51Abertura29/08/2025, 09:51Encerramento09/09/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Contratação se enquadra no inciso I,do Artº 75 da Lei 14.133/2021, já que valor estimado é menor do que o previsto na lei