DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, bem como a realização de serviços eventuais correlatos, nos sistemas civis, elétricos, telefônicos, lógicos e hidráulicos existentes nas instalações prediais da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.
MINISTERIO DA FAZENDA · AGÊN.BRAS.GEST.DE FUNDOS GARANTID.GARANT.S.A.
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP00394460000141-1-000653/2025Processo17909.000413/2025-20ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraAGÊN.BRAS.GEST.DE FUNDOS GARANTID.GARANT.S.A.LocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2025, 13:51
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez
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