Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
A necessidade da contratação justifica-se pela dindmica operacional de unidades como o Gabinete da Presidéncia, Diretorias e Assessorias, cujas atribuições exigem o uso imediato e continuo dos recursos audiovisuais. Dado que tais espaços são utilizados de forma recorrente e sob demanda de pronto atendimento, a disponibilidade de suporte técnico especializado é essencial para garantir a agilidade e a eficiéncia das atividades institucionais cotidianas.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.