DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços especializados de consultoria contábil para apoio à constituição formal e operacionalização inicial do Fundo Garantidor de Comércio Exterior – FGCE, e apoio a ABGF e aos demais Fundos geridos pela ABGF, com vistas a assegurar sua plena regularidade jurídica, fiscal e administrativa.
MINISTERIO DA FAZENDA · AGÊN.BRAS.GEST.DE FUNDOS GARANTID.GARANT.S.A.
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP00394460000141-1-000666/2025Processo17909.000468/2025-30ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraAGÊN.BRAS.GEST.DE FUNDOS GARANTID.GARANT.S.A.LocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2025, 11:21
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez
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