InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de comunicação postal e correlatos, junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para atendimento das necessidades das unidades da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 1A.RF/DF
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP00394460000141-1-000696/2025Processo10265.310349/2025-66ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 1A.RF/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2025, 15:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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