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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Os serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto sanitário são considerados de natureza contínua uma vez que visam a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas, de modo que a interrupção causará prejuízo às atividades administrativas e finalísticas desenvolvidas nas Unidades da Advocacia-Geral da União no Estado do Pará, na cidade de Belém, tornando imprescindível a formalização de novo contrato administrativo.

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO · SUPER. DE ADMINISTRACAO NO DISTRITO FEDERAL

Valor estimadoR$ 1.604.007,96
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra126Controle PNCP26994558000123-1-000023/2026Processo00676.000502/2026-35ÓrgãoADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ do órgão26994558000123Unidade compradoraSUPER. DE ADMINISTRACAO NO DISTRITO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/03/2026, 11:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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