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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação por dispensa de licitação para serviços auxiliares aos gestores de contrato através de análise documental trabalhista e previdenciária, por mês de competência, tendo por resultado a elaboração de relatório contendo as falhas detectadas e sugestões de ações para os gestores de modo a minimizar os riscos trabalhistas à SRRF02.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PA

Valor estimadoR$ 61.777,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra89Controle PNCP00394460000141-1-000715/2025Processo10280.723897/2025-64ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PALocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/10/2025, 09:50Abertura08/10/2025, 09:30Encerramento13/10/2025, 09:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “elaboracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BELÉM/PA.