DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de papel A4
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 4A.RF/PE
Dados da publicação
Compra30Controle PNCP00394460000141-1-000804/2025Processo13083210830202589ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 4A.RF/PELocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/11/2025, 10:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras