InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação do serviço de fornecimento de água e saneamento de esgoto na Agência da Receita Federal do Brasil em Petrópolis.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 7A.RF/RJ
Dados da publicação
Compra51Controle PNCP00394460000141-1-000838/2025Processo10707.720.405/2024-40ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 7A.RF/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/11/2025, 13:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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