InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de plataforma eletrônica de pesquisa/assessoramento técnico/jurídico “Plataforma Sollicita”, da empresa Editora Negócios Públicos do Brasil Ltda, inscrita no CNPJ nº 06.132.270 /0001-32, para acesso dos servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil à conteúdo de pesquisa, capacitação e orientação e atualização diária de informações.
MINISTERIO DA FAZENDA · MF-SRF-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/DF
Dados da publicação
Compra315Controle PNCP00394460000141-1-000850/2025Processo18220.000629/2025-97ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraMF-SRF-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/11/2025, 11:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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