InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do serviço de assinatura digital, bianual, de periódico técnico especializado (Revista “Portos e Navios”), para disponibilização de acesso a conteúdo informacional voltado aos temas do setor marítimo e portuário, sem dedicação exclusiva de mão de obra, a fim de atender às necessidades do Estado-Maior da Armada (UGE – Unidade Gestora Executora 720000)
COMANDO DA MARINHA · ESTADO-MAIOR DA ARMADA
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Compra7Controle PNCP00394502000144-1-000568/2026Processo61074.000378/2026-81ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraESTADO-MAIOR DA ARMADALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 14:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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