InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de licenças ExPv2 Guided: CIO Team Leader e ExPv2 CDAO Guided Member. Processo SEI nr. 19995.008768/2025-61. Despacho Decisório 267.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUBSECRETARIA DE ORçAMENTO E ADMINISTRAçãO
Dados da publicação
Compra63Controle PNCP00394460000141-1-000912/2025Processo19995.008768/2025-61ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUBSECRETARIA DE ORçAMENTO E ADMINISTRAçãOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/12/2025, 10:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.