DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de recarga de extintores, aplicação de testes hidrostáticos, na Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santos/SP conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos
MINISTERIO DA FAZENDA · SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - SP
Dados da publicação
Compra90028Controle PNCP00394460000141-1-001287/2024Processo10260210451202341ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/09/2024, 14:55Abertura05/09/2024, 14:55Encerramento10/09/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.