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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada, devidamente constituída e autorizada pelos órgãos competentes, para: item 01 - executar testes hidrostáticos em mangueiras de incêndio, com fornecimento de peças (exceto mangueiras) e, item 02 – prestar serviços de recarga e serviços correlatos em extintores de incêndio, ambos para os Departamentos e unidade(s) da Procuradoria Geral do Município, conforme especificações, condições e quantidades contidas no Anexo II - Termo de Referência da presente D.E.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM · PMSP - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP46392072000122-1-000015/2026Processo6021.2026/0018476-5ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ do órgão46392072000122Unidade compradoraPMSP - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/05/2026, 16:20Abertura25/05/2026, 08:00Encerramento28/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  9. Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022, e pelo Regimento Interno da Escola Superior de Direito Público Municipal da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, de serviços técnicos especializados prestados pelo profissional Raul Miguel Freitas de Oliveira Consolettipara a realização de 1 (uma) palestra, de forma remota, no âmbito do Curso de Especialização “Teoria e Práti33 · SÃO PAULO/SP · Inexigibilidade · 31/08/2026
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