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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para prestação de serviço de pintura externa na sede da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio Grande do Norte - PFN/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - RN

Valor estimadoR$ 34.723,28
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Dados da publicação

Compra90015Controle PNCP00394460000141-1-001297/2024Processo11598000076202464ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - RNLocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/09/2024, 12:52Abertura06/09/2024, 12:52Encerramento11/09/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Despesa abaixo do valor limite previsto no Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023.

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